Deputado estadual Aélcio da TV (PP) / Foto: Divulgação

Na reunião que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 6, um fato surpreendente acabou deixando que a decisão acerca da cassação do mandato do deputado estadual Aélcio da TV (PP) ficasse para agosto.

O fato ocorreu em virtude de pedido de vistas ao processo por parte do deputado Jhony Paixão (Republicanos) pelo fato de ter chegado ao Legislativo estadual despacho do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, com medida cautelar favorável ao suplente Jean Mendonça (PTB), que entrou na disputa pela vaga com Ribamar Araújo (PDT), o qual seria colocado no cargo, em caso de cassação de Aélcio.

Na petição encaminhada à Corte federal, Mendonça argumenta que no caso da perda do mandato por parte de Aélcio em virtude de infração eleitoral, os votos que ele recebeu devem ser considerados nulos, e neste caso Jean acabaria passando para condição de detentor da vaga, pois alteraria os resultados das eleições proporcionais.

Diante disso, ele requereu a retotalização dos votos a partir desta condicionante, conseguindo do Ministro três dias de prazo para sustentar sua tese com documento. O despacho do TSE foi proferido nesta terça-feira.

Com isso, a situação só terá um desfecho após o retorno do recesso, ocasião em que já deverá haver sentença definitiva quanto a petição de Mendonça, definindo assim que é o suplente legítimo da vaga ocupada por Aélcio.