O documento é a certidão de nascimento do imóvel

A Prefeitura de Porto Velho entrega, neste sábado (9), a partir das 9h, na Escola Municipal Areal da Floresta, localizada na rua Açaí, nº 778, bairro Floresta, os títulos de legitimação fundiária dos empreendimentos Pró-moradia Sul e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Serão entregues 267 títulos no total. O documento é a certidão de nascimento do imóvel, é o primeiro registro de título, certificando a legalidade e a existência do bem, dando ao proprietário o direito real sobre o mesmo, nesse caso de empreendimentos onde a aquisição originária foi feita pelo município para todos os beneficiários que estavam inscritos junto à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur).

O processo burocrático foi iniciado em dezembro de 2012 com o sorteio dos imóveis entre famílias em situação de vulnerabilidade ou que residiam em áreas consideradas de risco. Com a entrega dos títulos, agora as famílias passam a ter um documento legal que garante e certifica a propriedade.

A ação faz parte do trabalho de regularização fundiária determinado pelo prefeito Hildon Chaves.