O compromisso foi firmado durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6), entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Os agendamentos de audiências inaugurais obrigatórias, com fins conciliatórios, terão os prazos reduzidos. A reunião foi marcada após a OAB oficiar o Tribunal (leia o documento AQUI) informando sobre as inúmeras reclamações advindas da advocacia de todo o estado.

Estiveram presentes na reunião, representando a Ordem, o presidente Elton Assis, o secretário-geral Márcio Nogueira, a secretária-geral adjunta Aline Silva e o procurador jurídico Cássio Vidal. Do Tribunal estiveram presentes o presidente do órgão, desembargador Paulo Kyiochi Mori; Rinaldo Forti (secretário-geral e juiz auxiliar da Presidência); Ênio Salvador (juiz auxiliar da Corregedoria); e o juiz Johnny Clemes (membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec/TJRO).

Preocupado com a situação, o presidente da OABRO, Elton Assis, informou que os agendamentos estavam sendo feitos com o intervalo de oito meses, o que precisava ser ajustado com urgência. Conforme o despacho – CGJ Nº 6943/2021, emitido pela Corregedoria do TJRO, de fato, há audiências sendo designadas não somente para daqui há oito meses, como também houve casos em que a agenda ficou para 2023.

O juiz Johnny Clemes explicou que o contratempo deu-se em função de falhas na nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passou não apenas a estender, mas também a dobrar os prazos dos agendamentos. Como medida paliativa à questão, até que o erro no sistema seja resolvido, o Tribunal comprometeu-se em fazer um mutirão para que as audiências agendadas com datas mais distantes sejam remanejadas para o prazo mais próximo possível.

O secretário-geral da OABRO, Márcio Nogueira, disse que a proposta apresentada pelo TJRO atenua a questão, visto que a celeridade processual é fundamental para o bom andamento da prestação jurisdicional, beneficiando tanto os profissionais da advocacia quanto os cidadãos, que almejam ver seus processos concluídos.

A secretária-geral adjunta da OABRO, Aline Silva, agradeceu ao TJRO pela atenção dada à solicitação da Seccional e espera que o problema tenha uma solução definitiva, para que os prazos fiquem dentro da legalidade.

O presidente do TJRO, desembargador Paulo Mori, destacou o trabalho conjunto com a OAB objetivando a prestação do melhor serviço à sociedade e o aperfeiçoamento constante dos meios tecnológicos para que atinjam a sua melhor funcionalidade.

O presidente da OABRO, Elton Assis, finaliza pedindo a colaboração dos advogados e advogadas de Rondônia para que reportem à Seccional, casos em que as audiências estejam agendadas com prazos excessivamente longos, pois essas informações serão repassadas ao TJRO para as devidas providências.