No dia em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção, o presidente Bolsonaro deu um importante passo para regulamentar o exercício do lobby no Brasil, uma das principais lutas da Associação Brasileira de Relações Governamentais e Institucionais – Abrig, que busca uma diretriz para trazer mais transparência para o exercício da atividade. “É um marco importante para a atividade de relações institucionais e governamentais. É o reconhecimento de sua importância e da necessidade de que precisamos de transparência e profissionalismo para acabar com vieses negativos que persistem em nossa sociedade”, destacou a presidente Abrig, Carolina Venuto.

Por não ser regulamentado no Brasil, o lobby muitas vezes é associado, erroneamente, à corrupção. A Abrig defende o debate ético entre o setor público e a iniciativa privada por meio de regras claras e transparentes e foca em temas estratégicos para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios, atuando diretamente em processos de decisão política, em prol do desenvolvimento do País. “Nesse sentido, a regulamentação da atividade de RIG contribuirá para uma atividade cada vez mais técnica, especializada, ética e transparente, conforme já estabelecido no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) e nas Práticas Recomendadas de RIG ABRIG/ABNT"”, afirma Venuto.

A importância do lobby para a implementação de políticas públicas eficientes e também para a democracia é atestada, inclusive, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que recomenda a todos os países a adoção de “leis de lobby” ajustadas às condições de cada sistema político e constitucional, visando o aperfeiçoamento dos sistemas políticos e de seus mecanismos destinados à proteção da integridade pública. “Mesmo que a íntegra do projeto ainda não tenha sido divulgada, a regulamentação é a chance de separar quem trabalha com seriedade e escantear quem ainda tenta se esgueirar pelas sombras em busca de vantagem indevida, cometendo crime”, acrescentou Carolina.

Esse ano, completa 30 anos da aprovação pelo Senado do projeto original de regulamentação da atividade do lobby, de autoria do então senador Marco Maciel. Enviado à Câmara, nunca foi votado, mas produziu dezenas de propostas similares ou complementares.

O plano anticorrupção lançado pelo Governo no final de 2020 previa para março o envio do projeto de lei ao Congresso. Depois, foi adiada para maio e, posteriormente, para setembro. Hoje, finalmente, PL foi enviado para deliberação. “Agora vamos trabalhar com o Congresso para que o assunto seja conduzido de forma tranquila e o melhor texto seja aprovado o quanto antes”, finaliza Carolina.