TRANSPOSIÇÃO – A luta dos servidores é árdua e se arrasta num processo de 'enganação sistemático' desde 2009

Muitos parlamentares da bancada desistiram de atuar pelos servidores nessa famigerada “Comissão”

Na Hora Online
Publicada em 06 de junho de 2022 às 15:29
TRANSPOSIÇÃO – A luta dos servidores é árdua e se arrasta num processo de 'enganação sistemático' desde 2009

Os estados de Rondônia, Amapá e de Roraima têm três Emendas Constitucionais aprovadas desde 2009, que garantem a transposição e inclusão de servidores em quadro em extinção da União. Estamos falando das Emendas Constitucionais 60, 79 e 98, que estão em fase de execução no Ministério da Economia, na responsabilidade da Comissão de Transposição em Brasília.

Desde 2015, a Comissão já passou por quatro gestões, sendo que o atual Presidente assumiu em agosto de 2021, sob uma forte expectativa de melhorar os resultados da transposição. Porém, já se passaram mais de 10 meses e o que se constata é que a Comissão está em dívida com os servidores, principalmente no quesito transparência, porque as necessárias reuniões onde eram apresentados os balanços gerais do trabalho, simplesmente foram abandonadas. Houve, contudo, um avanço na solução de processos dos aposentados e pensionistas de Rondônia, que tem tido respostas em quase todas as atas publicadas entre janeiro a maio deste ano. A tão esperada inclusão em folha de pagamento se arrastou por quase seis meses, mas finalmente teve continuidade no final de maio. Quanto as outras tarefas de responsabilidade da CEEXT, continua “tudo como dantes no quartel de Abrantes” como é o caso da demora para concluir as consultas normativas que se arrastam nas instâncias técnicas e jurídicas do Ministério.

Mas é de conhecimento geral que existem problemas crônicos que vão se arrastando ao longo do tempo, sem qualquer resposta concreta ou decisiva, como se tivessem sido jogados às calendas. Quem não lembra do direito dos sofridos professores leigos? Quem vai esquecer da correção de enquadramento do nível auxiliar para nível intermediário-NA/NI? E o enquadramento dos docentes transpostos que perderam o prazo de opção para o plano de carreira do EBTT? Cadê as respostas aos empregados da CERON, TELERON e BERON? Como não mencionar o direito de transposição de cargo dos servidores da SEPLAN e dos policiais civis? E sobre a avaliação de desempenho para progressão de professores do extinto Território? E os servidores de nível auxiliar que continuam perdendo parte significativa do salário que já é baixo, quando se aposentam? E os milhares de recursos que estão represados na CEEXT sem análise? Em que pesem as inúmeras reuniões com o presidente da CEEXT, os servidores, parlamentares e lideranças sindicais dos três estados continuam sem uma resposta clara e objetiva do Ministério da Economia.

Ao acompanhar o trabalho da Comissão vemos que seu presidente tem se esforçado para difundir uma imagem de proximidade com as pessoas. Um bom exemplo é o canal de comunicação por meio do número “0800”, mas que, na prática não funciona. A divulgação de um numero de WhatsApp também não resolveu a deficiência do acesso à informação pelos servidores, pois as respostas são automatizadas e apenas repetem a informação que pode ser obtida em protocolos oficiais. Na verdade, as pessoas precisam de mais informação de qualidade, ou seja, carecem de feedback quanto aos documentos que foram enviados para a Comissão, tem necessidade de orientações quanto aos procedimentos utilizados pela Comissão, e também uma previsão de tempo para a análise dos processos, recursos, publicação das portarias e inclusão em folha de pagamento.

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Comentários

  • 1
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    Antonio Alves 07/06/2022

    Menos mau, ainda há um luz no fim do túnel. Pois o Paulo Guedes, está nocauteado, se não, ou melhor o neo liberalismo, já tinha enterrado de vez essa tão sonhada transposição. Faz parte do capitalismo selvagem.

  • 2
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    JAC 07/06/2022

    Ainda irá ser usada em eleições durante 10 anos. Essa é mais uma PEC que apenas cria expectativas, mas sem nada de concreto. Se quisesse realmente teria feito tudo em 2021. Nessa eleição cumpra seu dever de votar sem lembrar que existe transposição fará mais bem a saúde.

  • 3
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    Luiz Alberto Schade 06/06/2022

    Daqui até meados de outubro vai aparecer um bocado de milagreiros, que depois desaparecem e reaparecem às vésperas da próxima eleição

  • 4
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    João Barbosa Ferreira 06/06/2022

    É, se arrasta e continuará com promessas de políticos. Sei bem, já estou resignado no meu cantinho. Acreditei!! Trabalhei por 36 anos , desses dois esperando que acontecesse a inclusão dos "professores leigos". E aconteceu? Não!!! Simplesmente servimos para salvar a educação rural do Estado. E nossa valorização sonhada, vivida, fantasiada.... "Não , você não tem direito..." Como assim??? Não sou do período? Não gastei minha vida prestando serviços numa escola onde ninguém queria? Não nos sujeitamos a ser tudo nessas escolas rurais desse Estado? "Ah, mas você não é formado... não era!! Me formei aos trancos e barrancos e não deixei meus educandos jogados às traças!!" Se muitos deles hoje, estão bem instruídos, foi graças aos esforços de muitos de nós. Mereciamos melhor sorte ao fim da jornada.....

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