TRANSPOSIÇÃO: Novos servidores de Rondônia tiveram o processo deferido pela CEEXT
Outros 28 processos tiveram revisão de ofício, porém foram indeferidos
A Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), publicou a Ata nº 15, deferindo 4 novos processos de servidores de Rondônia.
Outros 28 processos tiveram revisão de ofício, porém foram indeferidos. Neste caso, após os servidores receberem a notificação poderão apresentar recurso no prazo de 10 dias.
Confira no link abaixo:
Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão em virtude dos indicativos de que a real intenção da sociedade executada seria se esquivar de suas obrigações, esvaziando o seu patrimônio e, ao mesmo tempo, enriquecendo o da outra empresa do grupo
Comissão Especial dos Ex-Territórios anuncia que voltará a publicar Atas
A CEEXT comunicou ainda que as Atas dos servidores de Rondônia publicadas em 2018 estão sendo reanalisadas
Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição"
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