Ex-prefeita e posto de combustíveis são condenados a ressarcir verba aos cofres públicos
06 de maio de 2021A defesa pediu a reforma da sentença de primeiro grau, sob alegação de, dentre outros, não existir provas de ilícito praticado ou dolo (ato intencional), assim como sustentou a prescrição do caso
Balcão Virtual agiliza e aprimora atendimento no Judiciário
06 de maio de 2021“Recebi um atendimento excelente. Resolvi o que precisava sem me deslocar até o Tribunal num momento em que estávamos na fase mais restritiva imposta pela pandemia em São Paulo”
Comitês estaduais reforçam combate à Covid-19 em unidades de privação de liberdade
06 de maio de 2021O foco está na fiscalização das medidas adotadas pelo Poder Público para a proteção de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade e no monitoramento da situação, a fim de subsidiar uma atuação articulada com base em evidências
Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência
06 de maio de 2021Formulário será aplicado pela Polícia Civil no registro da ocorrência, ou pelo Ministério Público ou Poder Judiciário no primeiro atendimento à vítima de violência
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
06 de maio de 2021Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida
Rejeitada tese de mal súbito em acidente que vitimou operário
06 de maio de 2021A hipótese, levantada pela empresa, não foi provada
Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso
06 de maio de 2021A adequação do salário à redução da jornada é constitucional
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
06 de maio de 2021A defesa requereu o reconhecimento da prescrição com base na pena concretamente fixada, já que a sentença condenatória teria transitado em julgado para a acusação
Sexta Turma reduz pena de mandante da morte da deputada Ceci Cunha de 103 para 92 anos
06 de maio de 2021Talvane Albuquerque era suplente de deputado e foi condenado por mandar assassinar a deputada para tomar posse em seu lugar na Câmara
MPF concorda que paciente com epilepsia no Ceará cultive Cannabis para fins terapêuticos
06 de maio de 2021Paciente já tinha recebido autorização da União, por meio da Anvisa, para cultivar a planta para uso medicinal próprio