MPF pede que Justiça determine fornecimento urgente do único remédio que pode prolongar vida de criança
14 de junho de 2021Doença incapacitante e sem cura é de progressão rápida, mas família não tem recursos para comprar medicamento exclusivo que reduz danos
Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa
14 de junho de 2021A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
14 de junho de 2021A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais
Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19
14 de junho de 2021A aprovação do documento comprobatório garante o aproveitamento da taxa de inscrição paga ou a isenção deferida para o XXXIII Exame de Ordem Unificado, em data a ser divulgada
Advogadas grávidas não podem ser obrigadas a passar por raio-x para ingressar em presídios
14 de junho de 2021A decisão atende uma solicitação feita pela OAB, por meio da seccional amazonense e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
14 de junho de 2021A classificação "pré-morto" é dada a quem faleceu antes do autor da herança, seu ascendente, e deixou descendentes que herdarão em seu lugar, conforme as regras do direito de representação previstas no Código Civil
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
14 de junho de 2021Os Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049, de relatoria do ministro Og Fernandes, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.094
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis
14 de junho de 2021Em primeira instância, elas foram condenadas a demarcar a reserva legal com base nos percentuais estabelecidos pelo Código Florestal de 2012, sob pena de multa diária de R$ 500
Cabo que atacou soldado é condenado por violência contra inferior
14 de junho de 2021Ao ser ouvido no Inquérito Policial Militar (IPM), aberto pelo comando da organização militar, o denunciado disse que se tratava de uma "brincadeira"
