Decreto Estadual com ações de restrição de circulação de pessoas volta a ser alvo de audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública
24 de março de 2021Decisão de manter o atual decreto se baseou em atuação do Poder Executivo ser pautada por critérios científicos
Pandemia: ministro Marco Aurélio rejeita trâmite de ação de Bolsonaro contra decretos de restrição
23 de março de 2021Segundo o relator, a ação contém erro, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União
PJe Criminal já está implantado em mais de 80% do Poder Judiciário
23 de março de 2021Um dos objetivos dessa iniciativa é, além de modernizar o processo de trabalho, adequar as unidades judiciárias criminais ao modelo de cartório unificado - Central de Processos Eletrônicos - CPE
Estado é condenado por reter salário de servidor que se contaminou com Covid-19
23 de março de 2021A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, destacou que o jurídico do Sindicato atuou com êxito para o servidor receber de forma imediata o seu salário de outubro/2020, e para ser reparado nos danos morais causados pelo Estado
MPT, MPRO e Sindicato obtêm decisão na Justiça do Trabalho que garante a adoção de medidas de proteção ao Covid-19 em frigorífico de São Miguel do Guaporé, em Rondônia
23 de março de 2021Decisão “é a primeira do Brasil a condenar empresa frigorífica ao pagamento de indenização (20 milhões de reais) em decorrência de surto por corona vírus”, destaca Procuradora do Trabalho que atuou no caso
Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído
23 de março de 2021Na decisão, o ministro apontou que, em análise preliminar, não foram identificados os requisitos para a concessão da tutela de urgência
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
23 de março de 2021Se a pessoa que não fez parte da relação subjetiva do processo – sendo apenas possível beneficiária da tese adotada pelo colegiado – alega descumprimento da decisão
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
23 de março de 2021Ao suspender a tramitação dos processos, o ministro ressaltou que, conforme planilha apresentada pelo Banco do Brasil, estariam em trâmite, em todo o país, mais de 35 mil ações relacionadas ao Pasep
Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
23 de março de 2021O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio
