Projetos sobre prisão após segunda instância estão na pauta da CCJ
18 de novembro de 2019“Não ser tratado como culpado até que haja certeza da materialidade e da autoria do crime, o que se perfaz justamente na segunda instância
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
18 de novembro de 2019A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência
Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos
18 de novembro de 2019A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica
II HackaJus do TJRO movimenta equipes no Porto Velho Shopping
18 de novembro de 2019Maratona tecnológica permitiu participação de estudantes e profissionais de diversas áreas para a criação de soluções inovadoras
PGR pede ao STF prioridade no julgamento de recurso sobre contagem de prazo prescricional da pretensão executória
18 de novembro de 2019Para Augusto Aras, questão de repercussão geral é de grande relevância para o Brasil
OAB Rondônia prestigia posse de promotores de justiça do Ministério Público
18 de novembro de 2019Os novos Promotores foram saudados pelo Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rondônia), Márcio Nogueira, que enfatizou a necessidade do fortalecimento e união das Instituições em defesa do regime democrático e direito
Realização de termo circunstanciado de ocorrência pela PRF é questionada em ADI
18 de novembro de 2019Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) usurpa competência da PF
STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado
18 de novembro de 2019O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se servidores municipais, estaduais e distritais que ingressaram no serviço público federal após a instituição da previdência complementar podem optar pelo regime anterior
Primeira infância: resultado preliminar de práticas do Sistema de Justiça
18 de novembro de 2019A premiação será entregue aos vencedores em São Paulo, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste, marcado para 2 e 3 de dezembro
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
18 de novembro de 2019Para o ministro, não houve ilicitude na suspensão do pagamento da pensão, já que não havia mais relação obrigacional entre as partes