OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo
07 de abril de 2021O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco
Nova Lei de Licitações avança e ratifica a contratação da advocacia pelo poder público
07 de abril de 2021A nova regra esclarece em seu bojo quanto a inexigibilidade de licitação para contratação da advocacia e põe fim a conflitos com os órgãos reguladores, em especial os Tribunais de Contas
Nota de pesar: José Carlos Pires
07 de abril de 2021Neste momento de dor e consternação OAB e CAARO, expressam as mais sinceras condolências pela partida precoce
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
06 de abril de 2021O sindicato afirmou ainda que o método de pagamento foi imposto unilateralmente
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
06 de abril de 2021De acordo com os autos, em razão de denúncia anônima de tráfico, um casal foi abordado pela polícia em local público, sendo submetido a revista que, todavia, não encontrou nada ilegal
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
06 de abril de 2021Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida"
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
06 de abril de 2021A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
06 de abril de 2021Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado
Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma
06 de abril de 2021Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo
MPC-RO questiona aquisição de 'toner' pela Sesau com recursos voltados ao enfrentamento à pandemia
06 de abril de 2021Entre os fundamentos para expedição da notificação ministerial, está aviso sobre chamamento público deflagrado pelo Estado para aquisição, mediante dispensa licitatória, de “toners” para impressoras, de forma emergencial, para o enfrentamento da pandemia, visando atender às necessidades da Sesau