Fachin suspende decisão que permitia vacinação indiscriminada de forças de segurança e salvamento em GO
05 de maio de 2021Na reclamação ao Supremo, o Ministério Público estadual alegou que as doses enviadas ao estado são para imunização dos profissionais que tenham contato direto com o público, e não para toda a categoria
2ª Turma concede HC a condenada por tráfico que não foi advertida do direito ao silêncio
05 de maio de 2021Diante da falta da advertência, o colegiado declarou nula suposta confissão firmada pela mulher perante policiais militares no momento da prisão em flagrante
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
05 de maio de 2021Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens. Na sentença de divórcio, foi decretada a partilha do imóvel, na proporção de 40% para ela e 60% para o ex-marido
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores
05 de maio de 2021De acordo com a nova interpretação decorrente da posição do STF, a súmula passa ser aplicável apenas às demandas que envolvem servidores públicos estatutários, e não toda e qualquer ação sobre contribuição sindical
'Abuso judicial' contra jornalistas: ABJD pede ingresso como Amicus Curiae em ação da ABI no STF
05 de maio de 2021A ABJD, APD e Transforma MP reforçam que o princípio geral da liberdade de expressão, em que a liberdade de imprensa se insere, é condição necessária à existência e à manutenção de um Estado democrático
CNJ assina acordo para ampliar transparência de dados sobre salários
05 de maio de 2021Cooperação entre conselho e ONG terá validade de dois anos
Processo Seletivo TJRO: FGV divulga cronograma
05 de maio de 2021Mais de oito mil candidatos se inscreveram para as vagas disponíveis
MP recomenda ao Município que adote providências para garantir transparência na fila do SUS
05 de maio de 2021Denúncias recebidas no Ministério Público de que agentes políticos e servidores públicos estariam intervindo irregularmente na organização da “fila” de procedimentos eletivos, exames e consultas, com a consequente entrada de pacientes em posições privilegiadas, sem motivos técnicos para tanto
Em evento virtual, MP anuncia vencedores de concurso e encerra Projeto Lar Sem Medo em Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras
05 de maio de 2021O evento, realizado na última quinta-feira ( 29/04), ocorreu por meio do aplicativo Microsoft Teams, diante da impossibilidade de encontros presenciais em decorrência da pandemia da Covid-19
OAB Nacional abre processo de formação da lista sêxtupla para o TRF-1
04 de maio de 2021O candidato a desembargador deve possuir notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade profissional comprovada