Ministro restabelece regime semiaberto para Alexandre Nardoni até o julgamento de habeas corpus
06 de novembro de 2019A liminar é válida até o julgamento de mérito do pedido de habeas corpus, ainda sem data definida
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
06 de novembro de 2019O colegiado suspendeu a tramitação dos processos individuais ou coletivos que tratem da questão em todo o território nacional – inclusive no sistema dos juizados especiais federais – até o julgamento dos repetitivos e a definição da tese que deverá ser observada pelas demais instâncias
Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos
06 de novembro de 2019A turma restabeleceu sentença que condenou os beneficiários da procuração a indenizar cada herdeiro em R$ 100 mil por danos morais, enquanto os danos materiais deverão ser calculados na fase de liquidação
Sexta Turma considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio
06 de novembro de 2019Com o habeas corpus, concedido de forma unânime, a Sexta Turma anulou a decisão que decretou a busca e apreensão coletiva – o que afeta eventuais provas e ações penais decorrentes das diligências
Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
06 de novembro de 2019O colegiado fixou quatro teses a respeito da controvérsia, cadastrada como Tema 984
2ª Turma determina que Tribunal do Júri julgue em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos
06 de novembro de 2019O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, levando em conta informações de que o caso está pronto para ser julgado e o tempo que o réu aguarda o julgamento
Recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados beneficiam projetos nas áreas de segurança e infância
06 de novembro de 2019O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou minimizem danos causados aos direitos difusos e coletivos e incentivem adoção de políticas públicas que garantam benefícios à sociedade
Nota de Esclarecimento
05 de novembro de 2019Confira na íntegra
TJSC - Improbidade administrativa não serve para punir administrador inábil
05 de novembro de 2019Segundo denúncia do Ministério Público, o então prefeito deixou de promover o repasse integral da cota patronal devida ao instituto de previdência dos servidores municipais ao longo de seis meses, entre julho e dezembro de 2012
