Após ação do MPF, Justiça determina que entidades parem de fiscalizar despachantes documentalistas
24 de outubro de 2019Conselhos de despachantes documentalistas tentavam impedir profissionais de exercer a atividade de despachante se não pagassem anuidade e não tivessem registros nas entidades
Serviço voluntário: cidadania a serviço dos tribunais
24 de outubro de 2019Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada espontaneamente, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas por pessoa física com idade superior a 18 anos
Terceira Turma nega pedido de nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber
24 de outubro de 2019O colegiado concluiu não haver possibilidade de confusão entre Liber e a marca de bebidas Líder – que tinha registro anterior à marca da Ambev
Revogada prisão de acusado de integrar esquema de obtenção de passaporte com documentos falsos
24 de outubro de 2019A decisão foi unânime
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
24 de outubro de 2019O recurso teve origem em ação de execução ajuizada pelo Banco Meridional contra uma empresa e seus diretores
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
24 de outubro de 2019Pelo ineditismo da questão jurídica, o colegiado decidiu que os aluguéis serão devidos apenas a partir da data da decisão do STJ
Juíza de Rondônia treina mediadores na Guiné-Bissau
24 de outubro de 2019A participação da juíza rondoniense integra projeto de apoio à estabilização do setor da Justiça para a consolidação da paz na nação
Justiça Federal lança edital disponibilizando 220 mil reais para subsidiar projetos sociais
23 de outubro de 2019O requerimento de inscrições, o projeto e toda documentação deverão ser entregues presencialmente na Secretaria da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia
MPF debate o impacto e as controvérsias relacionados à Lei de Abuso de Autoridade
23 de outubro de 2019Em evento do TJSP, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF defendeu que o texto da nova lei criminaliza a atuação de integrantes das carreiras jurídicas e de outros profissionais
FT Greenfield pede condenação de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e Lúcio Vieira Lima
23 de outubro de 2019Acusada de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ela era responsável por guardar e gerir os recursos ilícitos da família, entre eles, os R$ 51 milhões encontrados em "bunker", em 2017