STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
12 de fevereiro de 2021Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso
Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
12 de fevereiro de 2021Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a ação é genérica, e as questões apontadas devem ser discutidas por outros meios processuais
Ministro requer informações a prefeitos e governadores sobre decretos que suspendem atividades religiosas
12 de fevereiro de 2021As normas, relativas à prevenção da Covid-19, são questionadas na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 701
Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
12 de fevereiro de 2021Ele atuou por 10 anos em novelas da Record
Trabalhador com câncer de mama será reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória
12 de fevereiro de 2021Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos
Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
12 de fevereiro de 2021O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola
Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
12 de fevereiro de 2021Na ação de execução, estipulada em cerca de R$ 21 milhões, a credora requereu a penhora dos recursos recebidos pela cooperativa do BNDES após várias tentativas de pagamento da dívida
Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus
12 de fevereiro de 2021A ação indenizatória teve origem em acidente no qual o carro de uma família foi atingido de frente por veículo do Bamerindus que estava na contramão
Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ
12 de fevereiro de 2021A suspensão vale até o julgamento final da ação penal a que ela e outras três pessoas respondem no STJ por formação de quadrilha
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
12 de fevereiro de 2021O juiz reconheceu o caráter abusivo da cláusula de cobrança mínima e declarou rescindido o contrato, sem incidência de multa