STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
03 de setembro de 2019Em diversos precedentes, o Supremo tem entendido que a eventual exposição a situações de risco a que podem estar sujeitos os guardas municipais não garante direito subjetivo constitucional à aposentadoria especial, pois suas atividades não são inequivocamente perigosas.
4º Seminário de Contratação do TJRO tem inscrições encerradas
03 de setembro de 2019O acesso ao evento está garantido pela a transmissão online
Justiça e Cidadania na Escola – Prazo de entrega das Redações é prorrogado
03 de setembro de 2019O concurso prevê prêmios as Escolas, aos professores orientadores e aos estudantes
Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ
03 de setembro de 2019É uma medida extremamente inteligente e eficiente”, destacou o conselheiro Henrique Ávila, membro da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
03 de setembro de 2019Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.
Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante
03 de setembro de 2019Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
03 de setembro de 2019No caso, o executado não pagou o débito nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. A prisão não ocorreu, pois o devedor não foi encontrado no endereço constante dos autos
Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário
03 de setembro de 2019Segundo os autos, o analista administrativo do TJPE permitiu o acesso aos seus dados fiscais, bancários e telefônicos durante depoimento perante o conselho da magistratura
Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri
03 de setembro de 2019De acordo com os autos, o abandono do plenário teria acontecido após a juíza negar pedido de adiamento da sessão para que fosse intimada uma testemunha arrolada pela defesa
Mantida decisão que determinou apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho
03 de setembro de 2019Segundo a ministra Rosa Weber, a medida foi devidamente fundamentada na conclusão de que o ex-jogador e o irmão, condenados à reparação de danos ambientais, não cumpriram obrigações processuais