MP participa do projeto Destemidas Marias de conscientização contra a violência doméstica
29 de outubro de 2019O mês de outubro foi escolhido para realização do projeto, em razão da campanha Outubro Rosa, onde as atenções estão voltadas para os cuidados com as mulheres
STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
28 de outubro de 2019Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria
Segunda Turma confirma cassação de aposentadoria da delegada Martha Vargas
28 de outubro de 2019Para o colegiado, a constitucionalidade e a legalidade da pena de cassação de aposentadoria são reconhecidas na jurisprudência tanto do STJ quanto do Supremo Tribunal Federal (STF)
Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
28 de outubro de 2019Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que anulou a penhora de imóvel hipotecado
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
28 de outubro de 2019Após ter sua aposentadoria indeferida pelo INSS, a segurada entrou na Justiça e conseguiu decisão favorável, na qual o INSS foi condenado a conceder o benefício, com pagamento retroativo à data do pedido administrativo
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
28 de outubro de 2019Na ação que originou o recurso especial, uma empresa exportadora de produtos alimentícios alegou que os valores recebidos por meio do Reintegra compuseram indevidamente, nos anos de 2012 e 2013
Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
28 de outubro de 2019No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho
Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria
28 de outubro de 2019A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe
TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada
28 de outubro de 2019A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual
