Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
31 de outubro de 2019A determinação estipula ainda que as corregedorias dos tribunais de Justiça devem fiscalizar o cumprimento da Recomendação, instaurando procedimentos administrativos contra registradores que deixarem de observar as regras estabelecidas
Audiências de custódia chegam a 550 mil registros em todo o território nacional
31 de outubro de 2019O novo painel também informa a quantidade de prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas e em liberdade, ou seja, quando o juiz entende que não há elementos suficientes no ato da prisão que indiquem que a pessoa deve aguardar o julgamento presa
OAB participa de debate sobre prisão após condenação em segunda instância
31 de outubro de 2019Luiz Viana reafirmou o posicionamento histórico da advocacia em defesa dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa
OAB e CAARO encerram Outubro Rosa com carreta de atendimento
31 de outubro de 2019Os exames são fundamentais na prevenção do câncer e podem aumentar em até 90% a chance de cura se forem detectados no início
MPF abre procedimento administrativo para examinar regularidade de consulta pública da Aneel sobre geração distribuída
31 de outubro de 2019Câmara de Consumidor e Defesa da Ordem Econômica do MPF também enviou ofícios à Aneel, Absolar e ao Ministério de Minas e Energia
Estado de Rondônia é condenado a indenizar filha de aluno-bombeiro morto em treinamento
30 de outubro de 2019Por danos morais o valor é de 80 mil reais, atualizado na fase de cumprimento de sentença
CCJ aprova proibição de aviso de cobrança na programação das TVs por assinatura
30 de outubro de 2019Objetivo é evitar o constrangimento do consumidor inadimplente, prática proibida pela legislação
Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar
30 de outubro de 2019A Lei 13.894, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
30 de outubro de 2019Para a Terceira Turma, porém, não é possível afirmar, com base apenas no extrato de penhora, que existe uma obrigação de pagamento por parte da proprietária, inclusive porque a própria cooperativa não alegou sua ilegitimidade passiva na ação original de cobrança
