Comarca de Rolim de Moura abre edital para financiar projetos sociais com pecúnia de penas criminais
23 de janeiro de 2019Após aprovação dos cadastros, as instituições serão habilitadas a apresentarem seus projetos, conforme especificação no edital.
Atuação da OAB garantiu a manutenção da advocacia na Tabela IV do Simples
23 de janeiro de 2019A medida possibilitou que os escritórios fossem tributados de forma justa e equilibrada (4,5%), e não como previa uma outra proposta (28%).
Por pressão do crime organizado, processos de júri popular mudam de comarca
23 de janeiro de 2019A influência crescente do crime organizado tem motivado o deslocamento da competência de uma comarca para a outra para para evitar ameaças à ordem pública, o que, na lei, é chamado de desaforamento.
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
23 de janeiro de 2019O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada.
Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
23 de janeiro de 2019A decisão segue a jurisprudência do TST.
Frente de trabalho conclui digitalização de processos de execução penal
23 de janeiro de 2019O trabalho de implantação do SEEU também inclui cadastramento e a implantação efetiva
Atual gestão conquistou férias para a advocacia por meio de atuação no legislativo
22 de janeiro de 2019O projeto estabelece que na contagem de prazo processual serão levados em conta somente os dias úteis, retirado desta conta o dia do início do prazo e incluindo-se o de vencimento
TJRO prestigia inauguração da nova sede da ALE-RO
22 de janeiro de 2019Ao se pronunciar durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, disse que “é uma obra importante para o Estado porque abriga a essência da democracia”.
Cabe à Justiça castrense julgar crime de militar contra patrimônio militar anterior à Lei 13.491
22 de janeiro de 2019O conflito negativo de competência foi suscitado pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro após a 4ª Vara Federal Criminal do estado, diante da nova redação dada ao Código Penal Militar.
STJ mantém secretário municipal de Fazenda de São Miguel de Guaporé (RO) suspenso do exercício da função
22 de janeiro de 2019As medidas foram tomadas após o Ministério Público de Rondônia (MPRO), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrar a Operação Taberna, com o objetivo de apurar a prática de supostos crimes de fraudes em licitações na prefeitura, em outubro de 2017.