Alteração da Lei Maria da Penha garante mais proteção às mulheres vítimas de violências domésticas
15 de maio de 2019Com a alteração, a medida protetiva de afastamento do agressor pode ser aplicada por autoridade judicial.
Forma de pagamento do FGTS é questão jurisdicional, diz corregedor
15 de maio de 2019Dessa forma, o corregedor Martins determinou o arquivamento de Pedido de Providência...
Justiça Federal lança edital para doação de bens descartados
15 de maio de 2019Inúmeros itens compõem o conjunto de bens considerados inservíveis à administração pública e que serão disponibilizados a doação.
CCJ aprova cobrança de atos de oficiais de Justiça em ações nos juizados especiais
15 de maio de 2019A gratuidade de procedimentos nessa esfera judicial ficaria restrita àqueles realmente carentes.
1ª Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes inicia com palestra sobre os desafios da autoproteção
15 de maio de 2019O auditório do TJRO ficou lotado para a primeira atividade da programação, a palestra “Desafios da autoproteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual”, ministrada pela pedagoga Caroline Arcari.
Relatório de Gestão apresenta ações e avanços do Ministério Público de Rondônia no quadriênio 2015 a 2018
15 de maio de 2019Com 126 páginas, o Relatório de Gestão é dividido em cinco partes.
Acordo na Justiça do Trabalho prevê a instalação de novas paradas de ônibus em Porto Velho como reparação pela greve
15 de maio de 2019Na ocasião, o desembargador ressaltou a importância da conciliação, bem como a reversão da multa pecuniária em favor da população que foi penalizada pela greve.
Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização
15 de maio de 2019Havia determinação expressa para que se usasse uma ponte.
MPF pede à Justiça suspensão integral do Decreto de Armas
15 de maio de 2019Ação tem caráter de urgência pois os danos podem ser irreversíveis
PGR rebate estratégia de parlamentares que tentam manter no STF casos que ferem restrição de foro
15 de maio de 2019Raquel Dodge defende aplicação automática da decisão que limitou competência do STF a crimes cometidos no exercício e em função do mandato.