Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
04 de setembro de 2024Na origem do processo julgado pela turma, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação de improbidade contra dois agentes públicos estaduais devido a contratações irregulares realizadas mediante inexigibilidade de licitação
STF define regras para audiência de conciliação sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia
03 de setembro de 2024PGR, AGU e ministérios participarão dessa audiência, marcada pelo ministro Flávio Dino. Os estados serão ouvidos no dia 19
Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral
03 de setembro de 2024O fato de ele ter sido remanejado para nova atividade não afasta o direito à compensação
Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
03 de setembro de 2024Diante da fixação dos honorários em R$ 1.500, as advogadas que atuaram em favor da autora da ação recorreram ao STJ
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
03 de setembro de 2024A defesa do devedor impetrou habeas corpus apontando como coator o ato do juiz cível que determinou a apreensão e a retenção do seu passaporte, como meio de coerção indireta para o pagamento da dívida
Busca ativa: TJRO utiliza ferramenta eficaz para encontrar famílias adotivas
03 de setembro de 2024O desembargador ressalta que a cada nova adoção, histórias de vidas são transformadas
Corregedoria do TJRO padroniza processos de fiscalização nos serviços de acolhimento institucional e familiar
03 de setembro de 2024Com o objetivo de otimizar o acompanhamento das unidades de acolhimento, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será utilizado para registrar todas as inspeções judiciais
Em ação de cooperação institucional, TJRO promove palestra de conscientização sobre assédio
03 de setembro de 2024Houve ainda a participação do corregedor-geral da ALE-RO, Marcos Oliveira, que reforçou a importância do conhecimento para enfrentar essas situações
ENAM – Comissão de Heteroidentificação do TJRO divulga aprovados na segunda etapa de verificação
03 de setembro de 2024Dúvidas deverão serem encaminhadas via Whatsapp da 3ª Vara Criminal de Porto Velho 69 3217-1223 falar com Mayckon Paiva
