Parceria entre Justiça do Trabalho, MPT e IVAS fomenta o esporte e saúde em Porto Velho
24 de outubro de 2024Acordo de Cooperação Técnica destina mais de R$ 176 mil para desenvolvimento social, por meio do projeto PEBS II
Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido
23 de outubro de 2024O caso chegou ao STJ após o tribunal de origem ter validado as provas obtidas a partir do acesso ao conteúdo de um aplicativo de mensagens, feito pelos policiais na sequência da prisão em flagrante
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
23 de outubro de 2024O caso teve origem em cumprimento de sentença requerido por uma advogada que cobrava de ex-cliente o pagamento de cerca de R$ 50 mil, referente a honorários contratuais
OAB-RO participa de audiência pública sobre a qualidade dos serviços prestados pela Energisa
23 de outubro de 2024Durante a audiência, convocada pelo deputado estadual Delegado Camargo, representantes da Energisa se comprometeram a resolver os problemas mais críticos em até 10 dias
Advogados que não realizaram atualização cadastral podem votar nas Eleições da OAB-RO
23 de outubro de 2024Aqueles que enfrentarem dificuldades poderão buscar auxílio nas sedes da OAB, em todo o Estado, onde haverá computadores para possam votar
OAB-RO entra com mandados de segurança para garantir funcionamento de escritórios de Advocacia
23 de outubro de 2024Com essas ações, a OAB-RO segue trabalhando para que a lei seja aplicada, e a expectativa é que sejam acolhidos e que a legalidade prevaleça
MPF recomenda a CFM que não restrinja utilização de perícias médicas virtuais no INSS
23 de outubro de 2024Para o MPF, o uso de telemedicina é necessário para acelerar a análise de requerimentos de beneficios assistenciais e previdenciários
Adv Suéllen Paulino explica como as dívidas de apostas online são tratadas em processos de divórcio
23 de outubro de 2024A especialista responde se dívidas pessoais devem ser pagas em conjunto com o cônjuge
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
22 de outubro de 2024Na origem, a Fazenda Pública de Tocantins ingressou com ação de execução fiscal contra uma empresa de telefonia em recuperação judicial, e houve a penhora de valores
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
22 de outubro de 2024Segundo a relatora, a clara definição da cobertura contratual é essencial para evitar a frustração das expectativas do segurado e garantir que a seguradora assuma os riscos predeterminados