Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
14 de abril de 2022O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a União contestou acórdão
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
14 de abril de 2022Com o julgamento dos embargos de divergência, a Corte Especial pacificou entendimentos distintos existentes entre a Primeira e a Terceira Seção do STJ
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
14 de abril de 2022Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes
Presidente do TST recebe dirigentes das oito maiores centrais sindicais
14 de abril de 2022Audiência ocorreu, nesta terça-feira (12), no Tribunal
Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
14 de abril de 2022Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente
OAB debate ampliação de serviços para a advocacia junto aos cartórios
14 de abril de 2022O encontro debateu a possibilidade de criação de novos serviços cartoriais voltados para a advocacia
Estudantes de Direito da UNESC acompanham Júri em Cacoal
13 de abril de 2022Os discentes puderam assistir como funcionam os trabalhos tanto do magistrado como da promotoria e defesa
Entenda a origem do Selo OAB Recomenda
13 de abril de 2022O objetivo da medida era criar um balizador para os cursos da área no país
OAB vai fiscalizar decisões sobre honorários em tribunais, escreve Sayury Otoni no Estadão
13 de abril de 2022A Ordem vem recebendo denúncias de quem nem todos os tribunais estão respeitando o recente julgado