Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima
21 de março de 2022A vítima procurou a delegacia local para denunciar a tentativa de compensação de um cheque clonado, o qual não foi pago por insuficiência de fundos
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias
21 de março de 2022Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência do direito de um executado de pleitear a nulidade da sentença proferida contra ele após deixar de cumprir um contrato
Site do STJ lança recurso para facilitar a compreensão de notícias sobre temas jurídicos
21 de março de 2022Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, esse novo recurso vai permitir que os cidadãos em geral, não especializados em direito, entendam com mais clareza e segurança o conteúdo das decisões da corte noticiadas diariamente em seu portal na internet
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
21 de março de 2022Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono
Ex-deputado não consegue anular sentença que o condenou por improbidade
21 de março de 2022O ex-deputado sustenta que existe erro na decisão judicial que o condenou e acabou por encurtar seu mandato, tornando-o inelegível por oito anos
Conquista histórica da OAB
21 de março de 2022O presidente Beto Simonetti costuma dizer que honorário é o oxigênio da advocacia! E assim tratamos. Prerrogativas e honorários serão obsessivamente objeto de nossos esforços.”
Desembargador do TJRO apresenta a prefeitos projeto para aperfeiçoar processos de execução fiscal
18 de março de 2022Entre as propostas está a aprovação de uma lei para dispensar a necessidade de ação de execução de pequenos valores
Tecnologia do TJRO desenvolve sistema para conciliação eletrônica
18 de março de 2022A primeira versão da aplicação foi batizada de Cejusc Digital Concilia
Presidente do TJRO recebe visita do procurador-geral de Justiça e secretário-geral do MPRO
18 de março de 2022Autoridades das duas instituições reforçam parcerias
