Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
11 de agosto de 2023A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) impetrou o habeas corpus coletivo por entender que a ausência de previsão específica dessas fases processuais no Código de Processo Penal Militar (CPPM) viola a Constituição Federal
STF determina diligências em investigação sobre suposto desvio de presentes da Presidência da República
11 de agosto de 2023A pedido da Polícia Federal, busca e apreensão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
11 de agosto de 2023Por entender que há margem para o exercício do contraditório nessa fase processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar sem efeito a decisão do juízo de primeira instância
OABRO celebra Dia da Advocacia com tradicional feijoada e mais de 9 horas de música ao vivo
11 de agosto de 2023Além das atrações musicais, a "Feijoada da Advocacia" está oferecendo uma série de serviços exclusivos para os participantes
Empresas não são obrigadas a oferecer local de descanso para funcionários, explica advogado trabalhista
11 de agosto de 2023À primeira impressão, pode parecer até descaso do empregador
Especialista em Direito Internacional esclarece dúvidas relacionadas a vistos de trabalho para os EUA
11 de agosto de 2023De acordo com o advogado Daniel Toledo, os questionamentos acerca das categorias E-2 e EB-2 NIW são comuns para aqueles que querem viver no país norte-americano
Especialistas dizem que linguagem rebuscada dificulta acesso à Justiça
11 de agosto de 2023Problema ocorre também na área dos serviços públicos
Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
10 de agosto de 2023Segundo o Ministério Público, os casarões foram derrubados pela igreja em 2005, quando já eram bens protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental
STM recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra ex-sargento da FAB preso na Espanha por tráfico
10 de agosto de 2023A esposa do militar também é parte na ação criminal
STM condena dois militares da Marinha por abusar sexualmente de uma pesquisadora na Base da Antártica
10 de agosto de 2023A vítima foi uma servidora de um órgão público federal durante sua passagem pela Base brasileira na Antártica como pesquisadora