Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
16 de agosto de 2023Na origem da demanda, o juízo de primeira instância acolheu um pedido de reconhecimento e dissolução de união estável e condenou a autora da ação a pagar custas e honorários advocatícios
STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal
16 de agosto de 2023Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
15 de agosto de 2023O banco ajuizou a ação monitória contra uma empresa de cosméticos e seus avalistas para exigir o pagamento de uma cédula de crédito industrial
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
15 de agosto de 2023A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
15 de agosto de 2023A situação analisada pelo colegiado envolveu uma execução na qual esposo e esposa foram coexecutados após descumprirem acordo firmado com um banco
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
15 de agosto de 2023O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
15 de agosto de 2023A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ
Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
15 de agosto de 2023Segundo a decisão do ministro André Mendonça, é opcional a apresentação dos artistas à CPI. Eles foram convocados por terem atuado em campanha publicitária de empresa do ramo
Escola Judiciária do Piauí passa a utilizar o sistema de gestão pedagógica e administrativa da Emeron
15 de agosto de 2023O sistema EmeronWeb já é utilizado desde o ano passado na Escola do Poder Judiciário de Roraima. Em 2023, também aderiram à plataforma Escolas Judiciais do Acre e Amazonas
Uma opção segura para mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção
15 de agosto de 2023Esse processo regulamentado pretende garantir um caminho seguro, evitando práticas ilegais e garantindo a proteção da criança