STF determina imediato cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira
23 de maio de 2023A decisão do ministro Alexandre de Moraes leva em conta o trânsito em julgado da condenação e a anulação do indulto presidencial concedido ao condenado
Imposto de Renda 2023: o que muda na pensão alimentícia?
23 de maio de 2023Wagner Pagliato, professor do curso de ciências contábeis da UNICID, explica como casais divorciados podem declarar as despesas com os dependentes
Tribunal de Justiça de Rondônia concede segurança a servidor público preso por tráfico de drogas
22 de maio de 2023A decisão do acórdão concedeu a segurança em favor do recorrido, baseando-se em fundamentos relacionados ao princípio de presunção de inocência e à irredutibilidade da remuneração do servidor público
Filho busca indenização por homicídio da mãe em ação contra o Estado de Rondônia
22 de maio de 2023O juiz de primeira instância havia julgado improcedente o pedido inicial, alegando que não havia sido comprovado o nexo causal entre a fuga do detento e o homicídio
CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia
22 de maio de 2023O PL 1.852/2023, da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994)
Tribunal de Justiça decide despejo de empresa de medicina em caso de falta de pagamento
22 de maio de 2023A agravante, locatária do imóvel, argumentou que diversos aditivos contratuais foram realizados, ressaltando questões pretéritas relacionadas à retirada de equipamentos
Justiça dá prazo de 15 dias ao devedor para se defender em processo de suspensão da CNH
22 de maio de 2023A controvérsia em questão diz respeito a um pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) feito pela parte exequente (credor) em face do executado (devedor)
Tribunal do Júri: Crime entre grupos rivais leva dois a julgamento na capital
22 de maio de 2023Segundo a pronúncia, no dia dos fatos, os acusados foram em um veículo até o campo de futebol Associação Futebolística do Areal (AFA), “desceram do carro e executaram Luan com diversos disparos”
Tribunal de Justiça de Rondônia mantém suspensão de chamamento público para gestão de unidades de saúde
22 de maio de 2023A liminar de suspensão fora anteriormente concedida pela 3ª Vara Cível de Vilhena/RO
Semana da Conciliação Trabalhista do TRT-14 começa com mais de mil processos na pauta
22 de maio de 2023O evento é realizado de 22 a 26 de maio, em todo o país. A semana marca também o início do funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 no TRT-14