STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
27 de dezembro de 2022No mesmo julgamento, a Corte reiterou a inconstitucionalidade da suspensão profissional do advogado inadimplente
Emenda regimental altera regras para devolução de pedidos de vista no STF
27 de dezembro de 2022O voto-vista deverá ser apresentado em até 90 dias. Após esse prazo, os autos estarão automaticamente liberados para julgamento
STF cria Centro de Soluções Alternativas de Litígios
27 de dezembro de 2022Texto da norma assinada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções diferenciadas
Estrutura orgânica do STF passa a contar com setor voltado a inteligência artificial
27 de dezembro de 2022A nova unidade tem como principal objetivo desenvolver novas soluções aplicadas à prestação jurisdicional da Corte
Consif contesta lei municipal que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não solicitados
27 de dezembro de 2022A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa ao pacto federativo
Retrospectiva das esquisitices do ano de 2022
27 de dezembro de 2022Um ano cheio de esquisitices e que ainda pode reservar alguma coisa para os últimos dias
Advogado Jailson Viana é o novo conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia
27 de dezembro de 2022A OAB-RO reconhece e parabeniza Jailson Viana, sucesso nessa nova jornada que vai ser concluída com maestria
Assinatura do acordo entre aeronautas e cias aéreas é adiada
26 de dezembro de 2022Os sindicatos se encontrariam nesta segunda-feira (26), no TST. No entanto, o encontro será realizado em nova data, ainda a ser definida
Repetitivo discute se ainda é possível depositar FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo
26 de dezembro de 2022Ao determinar a afetação dos recursos, a ministra Assusete Magalhães apontou que o caráter repetitivo da matéria foi verificado a partir de pesquisa à base de jurisprudência do STJ
Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
26 de dezembro de 2022Para o colegiado, tal interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica e a natureza excepcional da demanda