Fux encaminha ao relator ADI sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer em Rondônia
22 de julho de 2022Associação de transporte rodoviário afirma que a norma, de autoria parlamentar, representa ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo
TJRO publica ato que altera feriado do Dia da Justiça
22 de julho de 2022feriado do Dia da Justiça, comemorado no dia 8 de dezembro, foi transferido para o dia 19 de dezembro de 2022
OAB atua no Cade para defender tabela de honorários
22 de julho de 2022A Lei 8.906/94, que estabelece o Estatuto da Advocacia, é clara ao definir as seccionais da OAB como instituições competentes para editar a tabela de honorários
Tribunal de Ética e Disciplina condena 6 advogados por captação de clientes
22 de julho de 2022A punição imposta foi a de Censura, nos termos do art. 36, I, do Estatuto da Advocacia, uma vez que os representados não eram reincidentes em infração disciplinar
Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
22 de julho de 2022Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência
Imóvel em área de preservação às margens do Madeira terá de ser demolido, decide câmara especial
22 de julho de 2022O processo dá conta de que após denúncia, foi feita vistoria e constatou-se que o imóvel objeto da lide, foi construído dentro da faixa não edificada, que é de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros
Presidente do TJRO, magistrada do estado de Rondônia e secretário do STF participam do I Seminário Estadual sobre Precedentes Qualificados
22 de julho de 2022O evento é voltado a magistrados e magistradas, assessoras e assessores, secretários e secretárias de gabinete de 1º e 2º Grau, bem como servidoras e servidores do TJRO e acadêmicos interessados no sistema de precedentes qualificados
Membros do MPRO recebem homenagens no aniversário da Brigada Príncipe da Beira
22 de julho de 2022O referido diploma faz alusão às comemorações dos 53 anos de criação da Brigada Príncipe da Beira, marco que motivou também a solenidade
STF vai analisar mérito de ação que discute fidelização em serviços de telecomunicações
21 de julho de 2022Para a Abrint, autora da ação, lei do RJ que veda multa por quebra de fidelização viola a competência privativa da União para legislar sobre a matéria
