Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
03 de fevereiro de 2023Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer para que os réus concluíssem o inventário, possibilitando assim a adjudicação de imóvel já comprado pelos autores
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
03 de fevereiro de 2023O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador
Briga de facções: TJRO nega habeas corpus a dois acusados de envolvimento em organização criminosa
03 de fevereiro de 2023Decisão foi da 2ª Câmara Criminal
Ouvidoria do MPRO apresenta ações em reunião nacional e destaca impulsionamento de projetos voltados ao combate à violência de gênero
03 de fevereiro de 2023Aderindo ao projeto ‘MP eu Visto esta Camisa’, a Ouvidoria recebeu estudantes da rede pública para falar sobre o tema da violência de gênero, conscientizando a comunidade jovem sobre o problema
MPF alerta sobre decisão do TCU que restringe uso de precatórios do antigo Fundef para pagamento de professores
02 de fevereiro de 2023TCU decidiu que essa destinação só é permitida nos casos em que o pagamento do precatório tiver ocorrido após a promulgação da Emenda Constitucional nº 114/2021
Ministério Público Federal defende no STJ recebimento de denúncia contra desembargador acusado de corrupção
02 de fevereiro de 2023Alexandre Victor de Carvalho, do TJMG, teria atuado em troca de nomeação de parentes para funções públicas em casas legislativas
Presidente do TST abre ano judiciário destacando fortalecimento da democracia
02 de fevereiro de 2023Segundo ele, o judiciário sai mais fortalecido após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro
União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
02 de fevereiro de 2023Para o colegiado, não é razoável que a unidade federativa que participa diretamente do contrato não responda à demanda judicial
STIC informa que manutenção na infraestrutura de tecnologia do TJRO poderá causar indisponibilidade
02 de fevereiro de 2023Por conta disso, a STIC informa que no horário supracitado poderá ocorrer indisponibilidade dos sistemas
Comarca de Nova Brasilândia realiza triagens para a Justiça Rápida Digital
02 de fevereiro de 2023Na Justiça Rápida Digital é necessário que as partes participem voluntariamente da audiência por videochamada pelo aplicativo WhatsApp ou google.meet