Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes
28 de julho de 2022A autoridade que se recusar a fazer a audiência de custória no prazo estabelecido, sem motivação idônea, responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão
Tempo máximo de espera em agência da Caixa é de 20 minutos
28 de julho de 2022Determinação judicial é resultado de ação do Ministério Público Federal contra agência no interior de Mato Grosso
MP obtém liminar para o início da reestruturação do abrigo municipal de animais
27 de julho de 2022O MP seguirá fiscalizando o cumprimento da ordem judicial pela municipalidade nos próximos dias
Sexta Turma mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho
27 de julho de 2022Segundo a Polícia Federal, os investigados obrigaram o homem a entrar na água mesmo sabendo que ele era epilético e não sabia nadar
Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
27 de julho de 2022O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) havia condicionado a desistência da exequente à concordância da universidade federal executada, a qual afirmou que só concordaria se houvesse renúncia ao direito sobre o qual se fundava a ação executiva
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
27 de julho de 2022Para a empresa recuperanda, essa situação afrontou as atribuições do juízo universal, caracterizando conflito positivo de competência
Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
27 de julho de 2022Na ação, a beneficiária afirmou que o hospital não se prontificou a realizar o parto, ao contrário, afirmou que ela precisaria correr contra o tempo para ir até uma clínica que realizasse o procedimento
Prazo para adesão ao Refis encerra no próximo dia 31 de julho; Programa permite parcelamento da anuidade 2022
27 de julho de 2022Conforme levantamento da Tesouraria da OAB, cerca de 70% dos advogados inscritos na Seccional estão inadimplentes
ESA/RO realiza palestra com diretor de secretaria da Subseção Judiciária do TRF-1 na OAB
27 de julho de 2022Na ocasião, Toldo falou da sua trajetória enquanto serventuário do TRF-1 e ressaltou a importância do diálogo com à advocacia e demais setores da sociedade
STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais
27 de julho de 2022Os precatórios são pagos na ordem cronológica e de acordo com a sua natureza