Associações pedem que STF garanta possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei
01 de julho de 2022A ação é assinada por entidades que representam setores sociais e científicos e atuam na efetivação da saúde pública e dos direitos humanos
Presidente do TJRO defende respeito à jurisprudência de tribunais para melhoria da prestação jurisdicional
01 de julho de 2022Presidente do TJRO defende respeito à jurisprudência de tribunais para melhoria da prestação jurisdicionaMagistrado discursou durante abertura de curso de Direito Penal para juízes, em Porto Velho
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
30 de junho de 2022No entendimento do TJMA – que confirmou decisão de primeiro grau –, os produtos agrícolas eram fundamentais para o êxito da fazenda na recuperação judicial, motivo pelo qual não poderiam ser entregues ao credor
Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
30 de junho de 2022Decisão que estende o prazo de medida cautelar considera a alta nas taxas da pandemia de covid e será submetida a referendo do Plenário, em sessão extraordinária
Mais Médicos: reitores contestam exigência de chamamento público para abertura de cursos de Medicina
30 de junho de 2022Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, a medida favorece grandes grupos educacionais
OAB-RO vai protestar advogados inadimplentes a partir de 1º de julho
30 de junho de 2022O objetivo é adotar medidas de eficiência, transparência e austeridade que visem o equilíbrio financeiro da Seccional, e em cumprimento ao que determina o provimento 185/2018 do Conselho Federal (CFOAB)
Conselho Seccional aprova mudanças no Refis e anuidade de 2022 pode ser parcelada em até 3 vezes para quem aderir ao Programa
30 de junho de 2022O Refis da OAB-RO oferece descontos de até 95% sobre multas e juros. O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes
Palestra da Ecoliga fecha o mês do meio ambiente com a convidada Fernanda Cortez
30 de junho de 2022A idealizadora do Menos 1 lixo fala sobre o tema “O poder do Indivíduo para a transformação”
Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena, decide 1ª Turma
30 de junho de 2022Segundo o colegiado, o preso não pode ter seus direitos cerceados por incapacidade do Estado de fiscalizar a frequência às aulas
MPF apresenta argumentos a favor da destruição de maquinário apreendido em garimpo ilegal em Roraima
30 de junho de 2022Projeto que proíbe medida foi aprovado por deputados estaduais e contraria a legislação federal e entendimento de tribunais superiores