STF decide que é possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
29 de dezembro de 2022Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões
Presidente do STF pede informações sobre indulto que abrange condenados pelo massacre do Carandiru
29 de dezembro de 2022Informações são praxe processual e deverão ser prestadas pelo presidente da República e pela AGU em 48 horas
Mantida prisão de políticos acusados de participação em esquema criminoso apontado como o maior da história de Santa Catarina
29 de dezembro de 2022De acordo com as investigações, a organização criminosa teria formado o maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina
Para Segunda Turma, PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
29 de dezembro de 2022Com a decisão, os ministros reformaram acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) segundo o qual as importações de bens estrangeiros por empresas sediadas na Zona Franca não estariam sujeitas às contribuições sociais
Comunicado: OAB-RO vai antecipar feriado do dia 4 de janeiro de 2023 para o dia 2
28 de dezembro de 2022Em virtude do recesso, a OAB/RO comunica ainda que voltará às atividades na terça-feira (3), das 8h às 12h até a próxima sexta-feira (6)
Em repetitivo, Primeira Seção discute se União deve pagar honorários em ação civil pública
28 de dezembro de 2022O colegiado determinou a suspensão do trâmite, em segunda instância e também no STJ, dos recursos especiais e agravos em recurso especial fundados na mesma questão de direito
Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
28 de dezembro de 2022Segundo a autarquia, a TNU admitiu como início de prova material anotação em carteira de trabalho decorrente de sentença trabalhista baseada exclusivamente em prova oral, sem a apresentação de qualquer outro documento da função que a parte alega ter exercido
Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulga Plano de Ação para biênio 2022–2024
28 de dezembro de 2022Segundo o ministro Og Fernandes, o Plano consolida uma cultura de governança estratégica para as unidades vinculadas à Corregedoria
STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet
28 de dezembro de 2022O pastor foi preso em flagrante ao apresentar, em uma agência bancária de Brasília, crédito falso de aproximadamente R$ 17 bilhões
