5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
02 de maio de 2022Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais
Senado vota na quarta projeto que reduz pena para crimes sobre consumo
02 de maio de 2022Relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposição modifica a Lei 8.137, de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária ou econômica e contra as relações de consumo
CCJ analisa PEC que amplia idade máxima de nomeação para tribunais
02 de maio de 2022Essa matéria já foi aprovada na Câmara — o autor da proposta é o deputado federal Cacá Leão (PP-BA). E, na CCJ do Senado, Weverton apresentou relatório favorável à matéria
Credor não precisa ser intimado para início da prescrição intercorrente
02 de maio de 2022Caso não se manifeste, execução da pena será extinta
Justiça Rápida Itinerante chega a São Carlos
02 de maio de 2022Atendimento gratuito à comunidade ribeirinha de Porto Velho será na Escola Henrique Das
OAB Rondônia lança o primeiro Laboratório da Inovação da Advocacia no país; mais de 50 profissionais se inscrevem na primeira hora
02 de maio de 2022O Adv Lab é um projeto de campanha do presidente Márcio Nogueira, em que os profissionais da advocacia irão ser preparados para formatar o seu modelo de negócio
Justiça encara desafio de seguir critérios técnicos em decisões sobre saúde
29 de abril de 2022Schulze ressaltou que o Judiciário precisa levar em consideração os aspectos técnicos adotados pela Conitec e pela ANS ao tomar suas decisões
Inclusão de novas tecnologias em saúde deve ser feita de forma cuidadosa
29 de abril de 2022A especialista, que trabalhou por mais de 40 anos no Ministério da Saúde e é membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), abordou a importância da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)
Pacto pela Primeira infância: Justiça terá política de garantia dos direitos das crianças
29 de abril de 2022A elaboração da nova política passa a ser atribuição de um grupo de trabalho criado exclusivamente com essa finalidade
Grupo de Monitoramento Carcerário publica edital para cadastramento de entidades sociais
29 de abril de 2022Para obtenção detalhada sobre as exigências para efetivação dos projetos é importante ler o edital, o qual pode ser acessado por meio do link a seguir