Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
17 de novembro de 2021Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
17 de novembro de 2021Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função
Chapas que concorrem ao Conselho Seccional da OAB para o triênio 2022/2024 têm registros homologados pela Comissão Eleitoral
17 de novembro de 2021A homologação dos registros dos candidatos ocorreu após esgotados os prazos para impugnação
Mesários que vão trabalhar na eleição do Conselho Seccional da OAB receberam treinamento do TRE sobre urnas eletrônicas
17 de novembro de 2021No mesmo dia, representantes das duas chapas que concorrem ao Conselho Seccional da OAB para o triênio 2022/2024 acompanharam o momento em que as urnas eletrônicas que serão utilizadas foram lacradas.
Lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino é questionada no STF
16 de novembro de 2021Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a lei estadual apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática
Parceria disponibiliza cursos voltados para o Programa Justiça 4.0
16 de novembro de 2021O programa de formação foi concebido para geração de processos e produtos que proporcionem inovações tecnológicas visando a eficiência e efetividade da justiça
CNJ lança painel de monitoramento das execuções civis
16 de novembro de 2021O Painel de Execução Civil foi disponibilizado no portal do CNJ nesta terça-feira (16/11) e permite monitorar desde a abertura de novos processos até a baixa no sistema, apresentando os dados em tempo real
Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato
16 de novembro de 2021No caso dos autos, uma construtora ajuizou ação contra a União e a Caixa Econômica Federal para manter seu recolhimento de tributos dentro do RET
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
16 de novembro de 2021O MPF alegou que o crime de associação para o tráfico seria equiparado ao de organização criminosa, só não incidindo a Lei 12.850/2013, mas a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), em razão do princípio da especialidade
