STF julga ação que deve mudar a Lei Maria da Penha
15 de março de 2022Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar
Palestra sobre reequilíbrio contratual em obras públicas reúne servidores(as) do TJRO, TCE e TRE
14 de março de 2022Medidas para enfrentar o impacto do cenário econômico atual nas obras em execução foram tema da palestra
Maternidade não será indenizada por mãe que postou nas redes sociais sobre desaparecimento de seu bebê
14 de março de 2022Para 2ª Câmara Cível, mãe da criança apenas relatou a experiência e não pode ser responsabilizada por comentários de terceiros
Tribunal mantém cobrança de passaporte vacinal para ingresso na UFG
14 de março de 2022O MPF manifestou-se pela autonomia das universidades na adoção da medida, que prioriza o direito à saúde
MPF pede que servidor federal possa acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção
14 de março de 2022Ação tem por objetivo uniformizar o entendimento da matéria na Administração Pública, consolidando jurisprudência que admite a remoção com base em laços familiares
Bebês trocadas na maternidade pública: pai e filha receberão indenização
14 de março de 2022A troca das recém-nascidas ocorreu na maternidade do Hospital de Base, em Porto Velho, no dia 14 de janeiro de 2005
Decisão do Supremo sobre prisões temporárias enfrenta espetacularização do processo penal
14 de março de 2022Professora do Direito do Mackenzie Brasília chama a atenção para importância da decisão, que impõe limites ao abuso das prisões temporárias
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas
14 de março de 2022Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores
Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra
14 de março de 2022Em conjunto com o recurso da imobiliária, houve recurso da incorporadora alegando sua ilegitimidade passiva para responder ao pedido de restituição do valor do Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati)
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
14 de março de 2022O Tribunal entendeu que a reavaliação desse tipo de prisão deve, obrigatoriamente, ser feita pelo juízo competente e não se aplica após a condenação em segunda instância