Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro
05 de outubro de 2021O recurso teve origem em ação cautelar ajuizada por duas empresas para suspender os efeitos do contrato de representação firmado com a seguradora
Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma
05 de outubro de 2021"Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, evidentemente, violaria expressa previsão legal, constante do artigo 3º, parágrafo único, do Regime Jurídico dos Servidores Federais – Lei 8.112/1990
STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido
05 de outubro de 2021A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a serviços prestados para candidaturas do partido nas eleições de 2004
Para Fux, é preciso fortalecer política de acessibilidade e inclusão no Judiciário
05 de outubro de 2021O presidente do CNJ reforçou o compromisso de sua gestão com a melhoria jurisdicional e a elevação “a um nível prioritário” das ações da justiça na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente
Justiça em Números: mais de 2,4 milhões de acordos homologados em 2020
05 de outubro de 2021Apesar do bom índice, o resultado foi 37,1% menor do que o registrado em 2019
STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19
05 de outubro de 2021A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia
Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário
05 de outubro de 2021A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória
Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato
05 de outubro de 2021Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses
Dispensa de auxiliar com hérnia inguinal não teve natureza discriminatória
05 de outubro de 2021Na avaliação da 8ª Turma, a doença, por si só, não gera estigma ou preconceito
