Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
23 de novembro de 2021Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes
MP obtém inconstitucionalidade de lei que reduziu a Resex Jaci-Paraná e o Parque Estadual de Guajará-Mirim
23 de novembro de 2021A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta segunda-feira (22/11)
MP obtém condenação de réu pela morte de filho de jornalista
23 de novembro de 2021O crime foi cometido no dia 12 de abril de 2020, nas confluências das Ruas Venezuela com Rua Abunã, em Porto Velho
Juizado Especial de Alta Floresta D'Oeste determina companhia de energia a pagar indenização a agricultores
23 de novembro de 2021As indenizações, em processos distintos, somam o valor de 96 mil, 849 reais e 11 centavos
TJRO promove juízes Glodner Luiz Pauletto e Jorge Luiz dos Santos Leal aos cargos de desembargadores
23 de novembro de 2021Há 30 anos na instituição, magistrados irão assumir vagas pelos critérios de merecimento e antiguidade
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
22 de novembro de 2021O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida
Referência em tecnologia, TJRO inaugura Fórum Digital para ampliar acesso à Justiça
22 de novembro de 2021Município de Mirante da Serra recebe projeto piloto que busca oferecer condições à Justiça Digital a quem mora distante de comarcas
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
22 de novembro de 2021Segundo o processo, o terceiro interessado é morador de um imóvel há mais de 30 anos e solicitou seu ingresso na ação de reintegração de posse movida por um banco contra os proprietários
Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização
22 de novembro de 2021O aposentado pretendia que o processo ficasse suspenso até o STJ julgar o Incidente de Uniformização na PET 8.846, pois a matéria jurídica em discussão seria a mesma
Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras
22 de novembro de 2021Os ministros acolheram embargos de declaração da Eletrobras para reformar acórdão da seção que, em 2019, havia determinado a incidência dos juros de 6% até a data do efetivo pagamento