Para servidores públicos, reforma da Previdência vai facilitar mudanças futuras
12 de março de 2019Reunidas na Câmara, entidades representativas de servidores públicos criticaram o fato de a reforma retirar dispositivos da Constituição, o que segundo elas, facilitaria novas mudanças com a necessidade de menos votos para serem aprovadas.
Deputados defendem transposição de servidores de ex-territórios para União
12 de março de 2019Enquadramento foi suspenso após medida cautelar do Tribunal de Contas da União.
Policiais e bombeiros rechaçam mudanças nas regras de aposentadoria
12 de março de 2019No caso dos policiais federais e civis, a PEC 6/19 prevê como regra permanente a aposentadoria com idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade estritamente policial tanto para homens quanto para mulheres.
Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
12 de março de 2019Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental.
Humberto Costa diz que governo Bolsonaro leva o país ao retrocesso
12 de março de 2019Ele afirmou que "o Brasil está absolutamente estupefato com a sequência de escândalos, alguns de escala internacional, patrocinados pelo governo Bolsonaro".
Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS
12 de março de 2019O projeto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
Senado aprova penalização para quem impedir amamentação em local público
12 de março de 2019A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
12 de março de 2019O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor.
Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras por negligência em caso que envolveu golpe contra o Banco do Brasil
12 de março de 2019A Segunda Turma seguiu o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o CNJ agiu dentro de suas atribuições constitucionais ao impor a penalidades às magistradas.
