Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
03 de janeiro de 2019Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o CPC de 2015 instituiu regime legal específico sobre a matéria, levando em conta que o Ministério Público ostenta capacidade orçamentária própria.
Prefeita sanciona lei que facilita regularização fundiária
03 de janeiro de 2019A lei trata ainda do desmembramento em condomínio em caráter excepcional e regularização de construções.
Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
03 de janeiro de 2019Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma entidade previdenciária e manteve decisão que impediu o desconto dos valores devidos pela participante falecida do pecúlio a ser pago aos seus beneficiários.
Raquel Dodge pede preferência em julgamento de ADI que beneficia trabalhadores que têm doenças graves
03 de janeiro de 2019Para a procuradora-geral, norma que restringe isenção de imposto de renda a aposentados fere a Constituição Federal.
TRT-RO/AC empossa os primeiros gestores do biênio 2019-2020
03 de janeiro de 2019Após os atos de posse, cujos termos foram lidos pelo secretário de Gestão de Pessoas, Frank Luz de Freitas, o Presidente ressaltou estar confiante e satisfeito com os nomes escolhidos para conduzir o Regional.
Em um único dia, postos de gasolina são vítimas de estelionato e roubo
03 de janeiro de 2019O número de crimes que têm como alvo estabelecimentos comerciais aumentou na cidade.
Semtran garante atendimento e controle do trânsito no feriado
03 de janeiro de 2019Equipes plantonistas se revezaram e mantiveram todos os serviços funcionando normalmente.
Estudantes, advogados e engenheiros também lutaram pela instalação do Estado de Rondônia, que completa 37 anos
03 de janeiro de 2019Nestes 37 anos, o estado teve eleito apenas um governador rondoniense: Oswaldo Piana Filho, nascido em Porto Velho. Os demais: um gaúcho, uma paraibana, três paranaenses, dois catarinenses, um paulista, um goiano, um tocantinense e um carioca, que agora inicia o mandato.
Governo exonera todos os comissionados do Estado
02 de janeiro de 2019O Diário também trouxe a liberação de policiais militares para Assembleia Legislativa e prefeitura de Porto Velho.
Em primeiro ato, presidente da OAB/RO nomeia secretário-geral, Márcio Nogueira, para a presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas
02 de janeiro de 2019O secretário-geral se disse honrado com a nomeação e falou sobre a missão à frente da CDP