Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
08 de agosto de 2019As duas parcelas têm natureza distinta
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
08 de agosto de 2019Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável da namorada do pai dele
Vídeo: Operação Justiça Rápida realiza atendimento em Calama
08 de agosto de 2019O projeto institucional desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia leva atendimento amplo e gratuito à população, para solução de causas que podem ser resolvidas sem muita burocracia, ali mesmo, dentro do barco
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro virá ré no STJ por calúnia
08 de agosto de 2019Em redes sociais, Marília de Castro Neves disse que a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, participava de organização criminosa
Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos
08 de agosto de 2019No início da sessão, o Plenário, por unanimidade, acolheu proposta do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de converter a apreciação da medida cautelar na ADI 5359 em julgamento defintivo de mérito
Desembargadora que acusou Marielle de envolvimento com bandidos vira ré por calúnia
08 de agosto de 2019Em março de 2018, após a morte da parlamentar, Neves escreveu em uma rede social que a vereadora "estava engajada com bandidos"
Volta à Câmara projeto que antecipa ao Judiciário recursos para perícias
08 de agosto de 2019O atual governo tentou regular a questão por meio da Medida Provisória 854/2018, mas ela acabou perdendo a validade antes mesmo de ser instalada a comissão mista para examiná-la
Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais
08 de agosto de 2019Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados
Proposta garante a militar condenado cumprir pena em presídio específico
08 de agosto de 2019A garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar
Grupo sobre pacote anticrime aprova regra para acordos judiciais
08 de agosto de 2019Foi rejeitada a criação da "plea bargain", medida já adotada nos EUA que prevê acordo com o juiz quando o acusado assume antecipadamente a culpa pelo crime