Ação para questionar indeferimento de benefício do INSS prescreve em 5 anos
20 de novembro de 2018No processo, a autora tinha como objetivo obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder-lhe benefício previdenciário que havia sido indeferido pela autarquia em 11/05/2010.
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
20 de novembro de 2018Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
20 de novembro de 2018Para TST, há configuração da responsabilidade objetiva da empresa.
Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial
20 de novembro de 2018A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgamentos do tribunal.
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
20 de novembro de 2018No mesmo julgamento, o colegiado também definiu que o parcelamento de ofício (pela Fazenda Pública) da dívida tributária não configura causa suspensiva da contagem da prescrição, tendo em vista que não houve anuência do contribuinte.
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
20 de novembro de 2018No caso analisado, a testadora faleceu solteira e sem herdeiros necessários (pais ou filhos), motivo pelo qual dispôs integralmente de seu patrimônio por meio de testamento público. No testamento ela contemplou, igualmente, dez sobrinhos.
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
20 de novembro de 2018“O instituto da substituição tributária é incompatível com o Regime unificado do Simples Nacional, pois de grande complexidade e de elevados custos.
Sexta-feira tem Festa de Aniversário de Vilhena: shows, orquestra, bolo, brindes e ações culturais
20 de novembro de 2018Veja a programação especial para esta sexta-feira, dia 23 , e outros dias.
ACR alerta consumidores sobre furtos e assaltos no comércio
20 de novembro de 2018O aumento do movimento comercial em Rondônia, no final do ano, exige que se tome cuidado com assaltos, golpes, pequenos furtos e até roubos de residências.
Posse de Raniery Coelho na CNC
20 de novembro de 2018A solenidade foi realizada na sede da CNC, com a presença de representantes do Governo Federal, Ministérios, Justiça e Congresso Nacional, e grandes empresários.