Deputado diz que Governo descumpriu Constituição e pede providência contra secretários

Presidente da Assembleia explica que secretários que não respondem requerimentos serão responsabilizados.

Nilton Salina - DECOM/ALE/Foto: José Hilde
Publicada em 16 de abril de 2019 às 18:05
Deputado diz que Governo descumpriu Constituição e pede providência contra secretários

O deputado Jair Montes (PTC) alertou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Eyder Brasil (PSL), para um requerimento feito ao Executivo. O documento cita que o governador descumpriu a Constituição ao não enviar para apreciação na Casa de Leis os nomes de quem ocupa a direção de autarquias. “Não sei se chegou às suas mãos, presidente, mas é preciso exonerar essas pessoas dos cargos de direção. É uma violação à Constituição”, acrescentou. 

Ele disse esperar que esta seja a última vez que volta a tocar no assunto. Segundo Jair Monte,107 dias de governo se passaram e a única coisa vista foi a vinda do ministro da Justiça, Sergio Moro, para falar sobre corrupção. Para o deputado, não se pode falar só o que o povo quer ouvir e esquecer que é preciso trabalhar em prol da educação e da segurança. “Até agora o senhor é líder do governo nesta Casa, deputado Eyder Brasil, mas espero que um dia o senhor seja meu líder, porque o senhor tem sido leal. Quantas fofocas já tivemos. Quantas vezes mentiram dizendo que queremos cassar o govenador, enquanto na verdade queremos mais transparência”, afirmou Jair Monte. 

Ele destacou, ainda que a última terça-feira (15) foi um dia triste, porque na comemoração dos 100 dias de governo só compareceram três deputados. “E além disso parte da imprensa foi barrada”, acrescentou. 

Jair Montes também afirmou que os secretários precisam responder aos requerimentos encaminhados pela Assembleia Legislativa, pois o Poder tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo. O deputado disse ser inadmissível que auxiliares diretos do governador ignorem documentação encaminhada pelo Legislativo. 

Por último, Jair Montes perguntou ao presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), se a Casa já recebeu o pedido de impeachment apresentado contra o governador, por suposto crime de responsabilidade. 

Laerte Gomes disse que o pedido de processo contra o governador chegou à Presidência da Assembleia e foi despachado para a Secretaria Legislativa, devendo seguir o rito processual. “Quanto aos secretários que não respondem aos requerimentos, todos responderão juridicamente. Isso já está com o nosso Jurídico. Todos serão responsabilizados”, afirmou o presidente da Assembleia.

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Comentários

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    Altemir Roque 16/04/2019

    Deve começar pelo secretário de educação que flagrantemente descumpre a lei de gestão escolar. Um absurdo, típico de improbidade administrativa. Será que a ale terá coragem para impor o estado democrático de direito?

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