Município de Porto Velho terá de indenizar proprietário de área usada na prolongação da Av. 7 de Setembro
27 de outubro de 2021A defesa sustenta que, “apesar de existir há mais de 30 anos, a Avenida Sete de Setembro não interligava o bairro à Avenida Jorge Teixeira. Fato este ocorrido na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho, no ano de 2011”
Inconstitucionalidade de artigos da CLT introduzidos pela Reforma Trabalhista, arguida pelo MPT, é reconhecida pelo TRT da 14ª Região
27 de outubro de 2021Artigos ofendem à saúde e a segurança dos trabalhadores, que são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira
Para especialistas, reconhecimento pessoal de suspeitos deve ser usado com cautela
26 de outubro de 2021Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti, a revisão não é apenas normativa, “mas, acima de tudo, deve modificar uma cultura que tem base em um racismo estrutural”
Barroso suspende decisão que mandou Twitter apagar posts de jornalista
26 de outubro de 2021Ministro considerou que liberdade de expressão deve ser preservada nas redes sociais, exceto em casos excepcionais, como ameaças às instituições, discursos de ódio e negação da ciência
Pesquisas judiciárias do CNJ auxiliam na gestão da Justiça nos últimos 15 anos
26 de outubro de 2021Nesse rol estão incluídas variadas pesquisas judiciárias, painéis interativos e sistemas de gestão como o das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs)
Ética e legalidade: Fórum ressalta importância do compliance na gestão pública
26 de outubro de 2021A abordagem foi apresentada pelo especialista em direito econômico Rodrigo Pironti, no Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário
Termina hoje prazo para inscrição no curso Marco Legal da Primeira Infância
26 de outubro de 2021O objetivo do treinamento autoinstrucional é oferecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para apoiar a implementação da Lei n. 13.257/2016
STJ suspende liminar e viabiliza construção de usina solar no interior de Goiás
26 de outubro de 2021Os supostos proprietários de uma fazenda no local de instalação da usina moveram ação rescisória na tentativa de rescindir a decisão definitiva da Justiça em processo de regularização da área
Ministro Fux recebe representantes de comunidades indígenas atingidas pela Usina de Belo Monte
26 de outubro de 2021As lideranças pediram que o STF analise o caso sob a ótica da conversão de danos em indenizações
