Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
12 de junho de 2025A prorrogação foi pedida pela Anvisa e pela União, que apresentaram um plano com diversas iniciativas em curso, além de outras ações estratégicas a serem executadas de acordo com o novo prazo definido
Empresa terceirizada deverá restituir valores aos cofres públicos decorrentes de condenação trabalhista
12 de junho de 2025A autora relatou ter sido condenada, subsidiariamente, em uma ação trabalhista proposta por um funcionário de uma empresa de prestação de serviços terceirizada, contratada pela Universidade
Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
12 de junho de 2025"Pode-se, então, concluir que, em regra, a resolução de incidentes processuais não deve ser acompanhada de fixação do dever de pagar honorários advocatícios sucumbenciais"
Empresário indenizará político por ofensas em rede social
12 de junho de 2025Na sentença, o juiz Luciano Persiano de Castro reconheceu que as publicações excederam os limites da liberdade de expressão
STF avança em análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet
12 de junho de 2025Julgamento prossegue nesta quinta-feira (12). Já foram apresentados sete votos
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 10 perguntas e respostas para entender e combater o problema
12 de junho de 2025Justiça do Trabalho está mobilizada ao lado de diversas instituições para enfrentar essa prática
Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
11 de junho de 2025Segundo o ministro Francisco Falcão, relator do caso, os elementos trazidos aos autos apontam que a descontinuidade das obras causaria mais prejuízos do que a finalização do empreendimento
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
11 de junho de 2025Uma família entrou com ação cautelar de arresto contra o espólio do ex-sócio majoritário de uma empresa falida, para assegurar o pagamento de dívida de R$ 66.383,22
Judiciário faz audiências na Terra Indígena Gavião, em Ji-Paraná
11 de junho de 202570 casais fizeram a conversão de união estável em casamento
Pena Justa: Audiência Pública sobre o sistema prisional será realizada no TJRO na próxima terça (17)
11 de junho de 2025Em Rondônia, o Comitê Estadual de Políticas Penais tem se reunido semanalmente para elaborar o plano estadual que deve ser apresentado ao STF até o início de agosto de 2025