AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle
19 de outubro de 2019Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial
Vitória: TJRO atende OAB e implanta o Alvará Eletrônico do PJe em fase de teste
19 de outubro de 2019Elton Assis lembra que foram vários ofícios encaminhados e reuniões realizadas junto ao TJRO em que a OAB pedia observação ao disposto no parágrafo único do artigo 906 do CPC
TJ abre vagas de estágio para níveis médio e superior
18 de outubro de 2019As inscrições começaram nesta sexta-feira, 18, e vão até 1º de novembro. As provas acontecerão no dia 1º de dezembro, e o resultado será publicado no dia 27 de janeiro
Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
18 de outubro de 2019O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
18 de outubro de 2019A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
18 de outubro de 2019A turma negou provimento ao recurso de um cirurgião plástico que pleiteava a responsabilização de uma empresa imobiliária, alegando extravio e deterioração de parte de seus bens
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
18 de outubro de 2019O juízo de primeiro grau, em decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), havia ordenado a divulgação da sentença em jornais locais de todas as capitais do país, além da internet
Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
18 de outubro de 2019"O delito deixou vestígios (imagens do local, laudo de verificação de denúncia, auto de infração do IAP), sendo possível a realização do exame direto
Entidades interessadas pedem que STF afaste a possibilidade de execução da pena antes de esgotadas todas as instâncias
18 de outubro de 2019A segunda parte da sessão de julgamento, nesta quinta-feira, das ADCs 43, 44 e 54 foi dedicada às manifestações de órgãos e entidades que não fazem parte do processo, mas foram admitidas pelo relator, ministro Marco Aurélio
Julgamento de ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23)
18 de outubro de 2019Na sessão desta quinta-feira, após a leitura do relatório, falaram os representantes dos autores das ações e das entidades com interesse na questão admitidas pelo relator para manifestar seus pontos de vista no plenário