Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público
06 de abril de 2021O avanço em relação à legislação anterior (Lei 8.666/93) é que a nova regra acaba com o requisito da singularidade do serviço para a contratação de advogados
OAB lamenta o falecimento da advogada Khrisna Nadjanara Gomes
06 de abril de 2021Khrisna fazia parte da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OABRO, onde vinha desempenhando um brilhante trabalho institucional e com muita dedicação
Projeto cria recompensa para informante de violência contra crianças e adolescentes
06 de abril de 2021Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a recompensa será paga quando a autoridade policial ou o Ministério Público atestarem que a informação foi decisiva para a efetiva proteção do menor
Lei que criminaliza stalking é sancionada
06 de abril de 2021O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima
STM confirma condenação de duas mulheres que fraudaram a Marinha em quase R$ 3 milhões
05 de abril de 2021O caso tramitou na 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, que condenou uma das rés a cinco anos e quatro meses de reclusão e a outra a dois anos de reclusão pelo crime de estelionato
Tribunal rejeita tese de furto de uso apresentada por ex-soldado que furtou veículo de colega
05 de abril de 2021As chaves foram obtidas dentro do armário da vítima, que, na ocasião, encontrava-se aberto
OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
05 de abril de 2021Segundo o órgão, a norma desrespeita os princípios da coerência, unidade e completude do ordenamento jurídico
Judiciário faz sugestões para o PL do Sinal Vermelho em Rondônia
05 de abril de 2021O PL é uma proposição de dois parlamentares rondonienses como forma de legitimar uma ação que ganhou projeção nacional com a campanha de combate a violência doméstica no ano passado liderada pelo Judiciário
MPF denuncia comerciante que submeteu venezuelanos a trabalho semelhante à escravidão
05 de abril de 2021Comerciante foi denunciado por tráfico de pessoas, condição de trabalho análogo à escravidão e racismo contra venezuelanos
