Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
18 de outubro de 2019A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
18 de outubro de 2019A turma negou provimento ao recurso de um cirurgião plástico que pleiteava a responsabilização de uma empresa imobiliária, alegando extravio e deterioração de parte de seus bens
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
18 de outubro de 2019O juízo de primeiro grau, em decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), havia ordenado a divulgação da sentença em jornais locais de todas as capitais do país, além da internet
Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
18 de outubro de 2019"O delito deixou vestígios (imagens do local, laudo de verificação de denúncia, auto de infração do IAP), sendo possível a realização do exame direto
Entidades interessadas pedem que STF afaste a possibilidade de execução da pena antes de esgotadas todas as instâncias
18 de outubro de 2019A segunda parte da sessão de julgamento, nesta quinta-feira, das ADCs 43, 44 e 54 foi dedicada às manifestações de órgãos e entidades que não fazem parte do processo, mas foram admitidas pelo relator, ministro Marco Aurélio
Julgamento de ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23)
18 de outubro de 2019Na sessão desta quinta-feira, após a leitura do relatório, falaram os representantes dos autores das ações e das entidades com interesse na questão admitidas pelo relator para manifestar seus pontos de vista no plenário
PGR reafirma defesa da execução da pena após condenação em segunda instância
18 de outubro de 2019Em memorial, PGR em exercício, José Bonifácio, destaca constitucionalidade do entendimento e defende manutenção do precedente
MPF obtém sentença que suspende norma que impedia registro de profissionais em conselhos
18 de outubro de 2019Engenheiros e agrônomos poderão se inscrever em conselhos mesmo quando curso profissional não for cadastrado nos órgãos fiscalizadores
Com atuação da OAB/RO, advogado é absolvido de queixa-crime proposta por fato relacionado à profissão
18 de outubro de 2019Segundo a sentença absolutória, as palavras não se enquadram nos crimes de injúria ou difamação na medida que ausenta o elemento subjetivo do tipo
Presidente da AMB se despede dos magistrados de Rondônia
18 de outubro de 2019Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, a visita dos presidentes das associações representa o prestígio do Judiciário de Rondônia no cenário nacional