Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
08 de fevereiro de 2021A atividade não se equipara à higienização de instalações sanitárias em locais de grande circulação
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
08 de fevereiro de 2021Por causa do reconhecimento da prescrição, a corte local havia negado a uma ex-locatária o ressarcimento das benfeitorias
Pacote Anticrime: a interpretação do STJ no primeiro ano de vigência da nova lei
08 de fevereiro de 2021Nos seis primeiros meses de 2020, foram registradas 25.712 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e óbitos decorrentes de intervenção policial, o que equivale a uma pessoa morta a cada dez minutos
“Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania”, diz Humberto Martins em palestra a jovens advogados de MT
08 de fevereiro de 2021O ministro Humberto Martins ressaltou também que a Constituição Federal atribui à advocacia o mesmo grau de relevância em relação à magistratura e ao Ministério Público, sendo o advogado "o primeiro juiz" da causa
Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação
08 de fevereiro de 2021O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi
RO: renda não pode ser critério principal em seleções de candidatos a vagas do Centro Universitário São Lucas, alerta MPF
08 de fevereiro de 2021UniSL tem 10 dias para informar o MPF sobre o acatamento da recomendação
MPF denuncia radialistas por crime de racismo contra indígenas
08 de fevereiro de 2021Pena pode ultrapassar cinco anos de prisão, além de multa e pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos
MPF move ação contra deputada federal por postagem LGBTfóbica
08 de fevereiro de 2021No Facebook, parlamentar, em teor discriminatório, associou prática de crime e pedofilia a pessoas homossexuais
Emeron abre processo seletivo para pós em Direito para a Carreira da Magistratura
08 de fevereiro de 2021A partir deste ano, a pós-graduação passará a contar com Política de Ações afirmativas, com reserva de vagas para grupos de minorias, concessão de bolsas de estudo e descontos nas mensalidades
Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência
05 de fevereiro de 2021O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, explicou que a conduta narrada nos autos não se enquadra no crime de desobediência