Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa
28 de novembro de 2019A decisão da corte, tomada de forma unânime, resolve conflito existente entre a Primeira Turma, integrante da Primeira Seção, e a Terceira Turma, pertencente à Segunda Seção e especializada em direito privado
Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma
28 de novembro de 2019Ao negar provimento ao recurso da empresa ré contra a operadora, o ministro observou que, apesar de afastado o prazo decenal adotado pelo juízo de origem, não houve o decurso do prazo de cinco anos aplicado para esse tipo de pretensão
Brasil amplia adoção de Justiça Restaurativa
28 de novembro de 2019Rodríguez Chávez ressaltou que o Brasil é modelo na aplicação da Justiça Restaurativa e possui experiências que proporcionam aprendizado sobre o tema
Comissão de Defesa das Prerrogativas assegura exercício profissional de advogados em Alto Paraíso
27 de novembro de 2019Segundo os advogados, a violação teria ocorrido durante uma audiência em processo administrativo promovido em desfavor de seu cliente
OAB/RO atua para assegurar destaque de honorários a advogado
27 de novembro de 2019Após tomar conhecimento de decisão que indeferiu o pedido formulado pelo advogado, feito com base no Estatuto da Advocacia, a OAB/RO apresentou recurso contra os termos da decisão, onde aponta a violação clara de prerrogativa da advocacia
Justiça do Trabalho determina percentuais mínimos para o funcionamento do transporte coletivo
27 de novembro de 2019Movimento paredista foi iniciado na terça-feira (26) e empresa alega que não houve comunicação prévia, nem assembleia deliberativa dos trabalhadores
TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
27 de novembro de 2019No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude
Portal de banco de boas práticas no Judiciário entra no ar
27 de novembro de 2019Os tribunais que desenvolvem esse tipo de ação, devem inscrever seus projetos no portal, que servirá também como um banco de consulta de boas práticas em todo o país, de modo que elas possam ser desenvolvidas em outras cortes
Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020
27 de novembro de 2019“O papel das corregedorias deve ser bem mais amplo do que o de um mero órgão sancionador, aplicador de penalidades. A sua atuação deve ser, principalmente, voltada à orientação dos magistrados e à prevenção da ocorrência de desvios e falhas na prestação jurisdicional”, disse o ministro
Justiça Pela Paz em Casa já realizou mais de 80 audiências
27 de novembro de 2019A Semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para priorizar esses julgamentos e acontece três vezes ao ano