Mantida execução da pena de ex-vereador com condenação confirmada pelo STJ
24 de agosto de 2019Após constatar o desprovimento de agravo em recurso especial pelo STJ, o ministro Gilmar Mendes revogou liminar concedida anteriormente e autorizou o início do cumprimento da pena do ex-vereador de Sousa (PB), condenado por peculato.
Ministro autoriza compartilhamento de informações com TCU em processo sobre investigações contra Glenn Greenwald
24 de agosto de 2019A decisão do ministro Gilmar Mendes segue a jurisprudência do STF, que admite o compartilhamento de provas e de informações produzidas em processos judiciais para a apuração de fatos idênticos no âmbito de processos administrativos.
Informativo de Jurisprudência trata de investigação criminal a partir de matéria jornalística
24 de agosto de 2019No RHC 98.056, de relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística
Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto
24 de agosto de 2019A análise das ações foi considerada prejudicada em razão da perda de eficácia da MP, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo previsto na Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 3º).
Justiça autoriza peritos a não trabalhar com coletes fora da validade
23 de agosto de 2019Lote mais novo de equipamentos da Polícia Civil do Rio estava vencido
Acusados de vender alimentos vencidos têm habeas corpus negado
23 de agosto de 2019A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.
Convênio garante passagem de ônibus a preso que ganhar a liberdade
23 de agosto de 2019O auxílio também será entregue a quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa
Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
23 de agosto de 2019Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados.
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
23 de agosto de 2019A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.
