Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos
11 de fevereiro de 2021Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional
Corte Especial recebe denúncia contra Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
11 de fevereiro de 2021A medida foi determinada inicialmente pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, no dia 28 de agosto de 2020
STJ autoriza retomada de licitação para revitalização da Avenida W3 Sul, em Brasília
11 de fevereiro de 2021Com a decisão do STJ – válida até o transito em julgado do mandado de segurança que questiona a licitação
Mestrado em Direitos Humanos e Justiça abre inscrições para seleção da turma 2021
11 de fevereiro de 2021O edital da seleção, publicado em janeiro, pode ser visualizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da Unir, onde os interessados também podem efetuar suas inscrições
Preso na BR- 364 com cocaína é condenado a mais 13 anos de prisão
11 de fevereiro de 2021Segundo a sentença, o acusado, que é graduado em Direito, sem OAB, e pai de três filhos, emprestou um veículo para transportar a droga e receberia 3 mil reais pelo serviço como “mula”
STF impede Ministério Público de questionar contratação de honorários advocatícios
11 de fevereiro de 2021O entendimento foi de que não cabe ao MPE estabelecer um tabelamento de honorários
Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
11 de fevereiro de 2021De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante
Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
11 de fevereiro de 2021Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
11 de fevereiro de 2021A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho
