Mantido afastamento de prefeito de Búzios (RJ) condenado por improbidade administrativa
22 de novembro de 2019A defesa alegou que o cumprimento de sentença teria afrontado decisões do STF. No entanto, a ministra Cármen Lúcia verificou que não estão presentes os requisitos constitucionais para trâmite da reclamação no STF.
Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios
22 de novembro de 2019Presidente Dias Toffoli entendeu existir possibilidade de lesão à economia da empresa e risco de afetar, até mesmo, a continuidade do serviço prestado
TSE rejeita contas de candidato por pagamento irregular com recurso do fundo especial de financiamento de campanha
22 de novembro de 2019Colegiado determinou a Hélio Oliveira Soares devolução de R$ 42,4 mil para o Tesouro Nacional
Colaboração premiada deve ser admitida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, defende MPF
22 de novembro de 2019Mecanismo não representa inconstitucionalidade em relação ao princípio da legalidade, à indisponibilidade de bens e interesse público
Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra
22 de novembro de 2019Na ADPF 634, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos sustenta que elemento principal da instituição do feriado diz respeito à preservação da cultura e da história do país
Selo vai reconhecer boas práticas de desburocratização do Judiciário
22 de novembro de 2019A portaria classifica como boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos ou programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade
Audiência pública discutirá custas judiciais e justiça gratuita
22 de novembro de 2019O evento acontecerá no dia 28/11 no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
22 de novembro de 2019STJ negou provimento ao recurso de um sócio excluído que, após solicitar perícia contábil por discordar dos valores da liquidação da sociedade, pediu que o adiantamento dos honorários periciais fosse rateado igualmente entre as partes
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
22 de novembro de 2019O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de saúde, conforme determinado em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ex-Vereador que matou adversário político por vingança é condenado a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em São Francisco do Guaporé
21 de novembro de 2019De acordo com o apurado, o denunciado e a vítima, ambos então vereadores de São Francisco de Guaporé, haviam disputado a eleição para presidência da Câmara de Vereadores daquela cidade